Constituição de reservas de recrutamento para ocupação de 47 postos de trabalho (M/F)

Procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para ocupação de 47 postos de trabalho com funções inerentes à carreira de técnico superior — Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

Torna -se público que a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM -TS), de acordo com a deliberação do Secretariado Executivo Intermunicipal de 2 de agosto de 2017, e com a deliberação do Conselho Intermunicipal de 10 de agosto de 2017, pretende constituir reservas de recrutamento para 47 postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, nos termos do disposto no artigo 33.º e seguintes do Anexo I da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro (Portaria), na sua atual redação e nos termos da alínea i ) do artigo 57.º da LTFP, para efeitos da implementação do Programa Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar do Tâmega e Sousa (PIICIE). As reservas de recrutamento a constituir, atendendo à condição suspensiva que consta do mapa de pessoal da CIM -TS para o ano de 2017, aposta nos termos do n.º 1 do artigo 149.º e da alínea b ) do artigo 157.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), apenas serão utilizadas quando, e se, as operações do referido PIICIE forem aprovadas em sede de candidatura a fundos comunitários, não podendo, essas reservas de recrutamento, até lá produzir quaisquer efeitos.

  • Referência: Aviso n.º 11639/2017
  • Tipo: Termo tempo inteiro
  • Categoria: Recursos Humanos
  • Empresa: Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM -TS)
  • Data: 11/10/2017
  • Localização: Penafiel
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